A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12/05), a operação “Comércio Exterior Fake Toys ”, que apura diversas práticas ilícitas. Policiais federais e servidores do Inmetro cumpriram medidas de busca e apreensão nos municípios de Dionísio Cerqueira/SC, Itajaí/SC e Curitiba/PR.
A investigação se iniciou em 2020 com a apreensão de mercadorias (brinquedos) importadas da China, os quais eram vendidos nas ruas de São Paulo/SP. A empresa detentora da marca suscitou possível falsidade e apresentou amostras das mercadorias na Delegacia da Polícia Federal em Dionísio Cerqueira/SC, cidade onde estava estabelecida a responsável pela importação.
Além das buscas, a decisão judicial proferida pela Vara Federal de Chapecó/SC autorizou, ainda, o afastamento de sigilo bancário, fiscal e telemático dos investigados e determinou a suspensão das atividades da empresa envolvida. No curso da investigação, a perícia técnica confirmou a falsidade.
No decorrer dos trabalhos, foi possível constatar a existência de vínculos pessoais e profissionais entre os titulares da empresa importadora, sediada em Dionísio Cerqueira, e a empresa certificadora. Esta localizada em Itajaí/SC.
Além disso, constatou-se que os titulares da empresa certificadora possuíam histórico de fraudes no comércio exterior, já tendo sido alvos da “Operação Shylock”, deflagrada pela Polícia Federal em 2015. O grupo empresarial já havia certificado a importação de mais de 1000 produtos, a maioria brinquedos.
Na análise financeira, realizada a partir de relatórios encaminhados pelo COAF, foram identificadas centenas de transações atípicas e suspeitas, que somavam mais de R$ 170 milhões. Observou-se que o grupo se utiliza de vultosas operações em espécie, em aparente tentativa de ocultar e/ou dissimular a origem e destino dos valores transacionados.
Os fatos podem configurar os crimes de falsidade ideológica, contrabando, crime contra o direito de marca, associação criminosa e de lavagem de capitais.
O nome da operação faz alusão ao objeto material dos delitos brinquedos falsos. A Polícia Federal esclarece que importações desse tipo de mercadorias, além de gerar prejuízos ao erário, em razão da tributação a menor, pode causar riscos à saúde e segurança dos consumidores, que na maioria dos casos são crianças e adolescentes.
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